9 de maio de 2012

José Luís Pinto Ramalho: uma intervenção de fundo


Exmos Integrantes da Comissão de Honra

Exmos Componentes da lista A

Distintos Convidados e Membros da AACDN

Minhas Senhoras e meus Senhores

  
Começo por agradecer o convite para intervir nesta sessão de lançamento da candidatura da Lista A, felicitando, desde já, a escolha do Tema adoptado: “Defender e Consolidar a Portugalidade, na senda da Ética, dos Valores e do Conhecimento”, por considerar que a sua actualidade e a necessidade de reflexão sobre o mesmo, não poderiam ser mais oportunas.

Permitam-me, assim, que conduza algumas reflexões, tendo por base o Tema, olhando a nossa história numa perspectiva estratégica em termos de grandes opções políticas e, a partir daí, tecer algumas considerações sobre os desafios da actualidade. Seria, aliás, muito difícil abordar a Portugalidade e os desafios com que nos confrontamos, sem particularizar os problemas que se nos colocam e a realidade da conjuntura estratégica actual que enfrentamos.

Somos felizmente uma Nação que se confunde com o Estado, coincidência que alguns por vezes pretendem perturbar, exacerbando diferenças mais de cariz folclórico do que qualquer outro e esquecendo uma História de quase nove séculos, ao longo da qual houve sempre necessidade de clarividência do ponto de vista estratégico para garantir a sobrevivência como entidade política autónoma, procurando a sua afirmação no contexto regional e internacional, através da coesão interna e de grandes realizações.

Quando se observa a nossa História, é possível identificar momentos, opções e objectivos estratégicos, determinantes para a vida do nosso povo e para o país, como entidade política autónoma e soberana.

A Portugalidade afirmou a sua autonomia e a identidade nacional em 1143, na conferência de Zamora e com o posterior reconhecimento papal, em 1179. Durante o século XII fundou-se a Monarquia, alargou-se o território para sul e conquista-se Lisboa em 1147. O século XIII consolida os fundamentos da nossa identidade nacional; têm lugar os primeiros progressos e lutas sociais; a monarquia triunfa apoiada nas forças populares contra o poder dos nobres; a burocracia do Estado desenvolve-se e ganham influência os juristas que estudaram o direito romano.

 No século XIV os portugueses defendem a identidade nacional e a soberania do território em Atoleiros, em Aljubarrota e, também, em Lisboa. O século XV afirma a projecção atlântica, a aventura africana, o dobrar do Cabo Bojador, o Tratado de Tordesilhas, a posse do Brasil e a chegada à Índia, consumou-se, assim, na afirmação de Arnold Toynbee, a primeira globalização.

Os séculos XVI e XVII trazem-nos o apogeu Manuelino, o domínio espanhol e a reacção portuguesa com a Restauração e a sobrevivência do Estado; os Lusíadas cantam a gesta nacional; em 1578, em Alcácer Quibir, morre D. Sebastião e é destruído o exército; em 1 de Dezembro de 1640, recupera-se a independência de Portugal e, em1663, quando um exército espanhol entrou em Évora e se dirigia para Lisboa, a população da capital alistou-se em massa para a contra ofensiva, que terminou pela vitória do Ameixial; no Brasil e em Angola foram brasileiros e portugueses, aliados aos índios e nativos, que expulsaram os holandeses e afirmaram a Portugalidade.

Durante os séculos XVIII e XIX faz-se a reforma da Universidade, são modernizadas as estruturas administrativas e jurídicas, responde-se às consequências do terramoto de 1775 e, quatro anos depois, é criada a Academia das Ciências; a Família Real parte para o Brasil e em Portugal, portugueses e ingleses derrotam três invasões francesas, o Brasil torna-se independente, assiste-se a duas guerras civis, uma em 1832-34 e outra em 1846-47, a revolta da Maria da Fonte, prolongada pela Patuleia. É extinta a escravatura, impulsiona-se a expansão em África, desenha-se o Mapa Cor-de-Rosa e o país é confrontado com o Ultimato inglês de 1890.

Chegamos à actualidade. O século XX traz-nos a implantação da República, a criação das Universidades de Lisboa e do Porto, a participação na I GM, o Estado Novo, a adesão à EFTA, ONU e à OTAN, a invasão da Índia e a Guerra em África; em 25 de Abril de 1974, afirma-se o Portugal democrático, que abraça e adere ao projecto europeu, ao espaço Shengan e ao Euro; cria-se o espaço lusófono materializado na CPLP, apoia-se a independência de Timor, o território de Macau integra-se na China e procura-se o desenvolvimento e a modernidade do país.

E hoje? O país está confrontado com uma profunda crise económica e financeira, repete-se mais um plano internacional de assistência financeira e interrogamo-nos quanto ao futuro. Como atingir os grandes desígnios estratégicos que norteiam as entidades políticas modernas, no primeiro mundo, a que Portugal quer continuar a pertencer – a Segurança, o Bem-Estar e a Justiça Social.

Este é um debate e uma reflexão estratégica, para o qual esta Associação está bem apetrechada e motivada. Refiro aqui os princípios que esta Lista abraçou, como pilares da sua candidatura e desenvolvimento do seu programa de acção, a par do conhecimento da temática da Defesa Nacional e da Segurança, que está na génese da sua constituição.

Este é um debate e uma reflexão estratégica de que ninguém está dispensado, tanto mais que está em elaboração um novo Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional, para o qual o IDN apresentou as Bases Gerais. Se em relação ao Bem-Estar e à Justiça Social, a Boa Governação e o Desenvolvimento constituem a resposta determinante, relativamente à Segurança, espera-se do Governo uma atitude esclarecida, responsável, espírito e vontade de Defesa Nacional, percepção dos riscos e das ameaças e uma clara definição dos objectivos a atingir e a salvaguardar, neste domínio.

Importa reconhecer que o planeamento estratégico de defesa é hoje fortemente influenciado pelas consequências da crise financeira, constituindo muitas vezes também o factor determinante na definição dos objectivos estratégicos de defesa e não os potenciais riscos e ameaças.

Deve recordar-se que a economia necessita de segurança para progredir e consolidar-se e que a segurança decorre também de capacidades militares, não apenas para proteger a soberania, contra eventuais ameaças, mas também para participar na preservação da paz e estabilidade internacional, designadamente na prevenção e na gestão de crises.

A Segurança tem hoje um conceito amplo com uma vertente psicológica onde intervêm, de forma sinérgica e supletiva, as Forças Armadas a quem cabe a defesa militar, as Forças de Segurança Interna que têm como atribuição as acções de polícia e os agentes de Protecção Civil, com a responsabilidade das acções de protecção e socorro das populações.

É necessária uma cultura de Segurança e Defesa que privilegie os valores e os princípios éticos que colocam a prioridade no interesse nacional e as pessoas, a segurança humana, que amplie a cooperação entre os Estados e as Organizações Internacionais a segurança cooperativa; é uma cultura que tem por base a transparência, o conhecimento, a cultura e a cooperação.

O mundo de hoje ultrapassou os limites da distância e do tempo, tornando acessível a informação em tempo real, recurso estratégico na actual conjuntura com uma característica diversa dos recursos estratégicos até agora conhecidos, raros e finitos; a informação actual é abrangente e quanto mais se utiliza mais se amplia, constituindo a base do conhecimento e da inovação.

No caso das Forças Armadas, instrumento determinante da vontade de defesa e do emprego da coacção militar, esquecer a sua missão principal, a defesa militar da Pátria, privilegiando as missões de interesse público, é uma escolha redutora das suas capacidades, mais cara e que, em última análise, afecta a soberania.

Em matéria de defesa, em termos nacionais, a procura de economias e a afirmação de reformas têm conduzido a reduções de efectivos, atrasos em programas de reequipamento estruturantes, constrangimentos no funcionamento da instituição militar e para o exercício das competências das chefias, a par de um protagonismo do ministério das finanças em matéria de defesa, que se pode caracterizar por três palavras – Ignorância, Indiferença e Insensibilidade.

Igualmente redutor é não reconhecer a condição militar e tratar as Forças Armadas no quadro da gestão do Funcionalismo Público, aplicando-lhes os mesmos critérios de funcionamento, de desenvolvimento de carreiras e mecanismos de controlo e contenção, ignorando a sua estrutura profundamente hierarquizada, o ambiente de disciplina inerente, a disponibilidade e o risco das missões atribuídas. A intenção de aplicação directa e quantitativa do PRACE à estrutura das Forças Armadas, sem atender à sua especificidade organizativa, é contribuir ‘para a sua inoperância e ineficácia.

Sobre a crise e as economias em matéria de defesa, permitam-me que cite o SG da OTAN, em Munique no final de 2011: “as preocupações da Aliança não são com a economia mundial, mas sim com a nova ordem mundial e temos de prevenir que a crise financeira não se transforme numa crise de segurança”

Estamos perante um mundo marcado por um arco de instabilidade que se estende pelo Norte de Africa, se prolonga pelo Médio Oriente e pelo Sudoeste da Ásia, a par do terrorismo transnacional; assistimos à proliferação da tecnologia que permite o acesso aos mísseis balísticos e às armas de destruição maciça, atitudes do Irão e da Coreia do Norte e temos dúvidas quanto ao potencial comportamento futuro, de grandes poderes como a China e a Índia.

É uma utopia e uma perigosa ingenuidade considerar que, em termos de defesa é possível, dentro da Aliança Atlântica, haver uma divisão de trabalho estratégico, com os EUA a fornecerem o “ hard power” e os europeus o “soft power”, como o treino, a construção das instituições e a reforma do sector da defesa, sem que isso mine a coesão da OTAN e a solidariedade transatlântica.

Vivemos numa Europa que parece esquecer a solidariedade, que demonstra uma excessiva dependência militar dos Estados Unidos, uma liderança política hesitante e centrada numa rigidez e inflexibilidade germânica, uma agitação social que progride nos países dos sul, mas que não se confina aí e que leva o centro europeu a dizer: “a miséria de Atenas, Lisboa e Dublin, começa a ver-se nas ruas de Madrid e de Roma e os receios do caos estão a chegar a Paris e a Amesterdão”.

No actual contexto de crise, a construção europeia debate-se com a discussão entre os exigentes planos de austeridade motivados pela assistência financeira a alguns países e a sua recessão económica e a necessidade urgente de medidas que favoreçam o crescimento, o emprego e o abrandamento dos sacrifícios; um diálogo de surdos que pode conduzir, no extremo, ao colapso do Euro e à desintegração política da União Europeia.

Uma Europa enfraquecida, dividida e com diferentes visões acerca da construção e futuro da União, não são boas notícias para a estabilidade internacional, para o desenvolvimento, para a credibilidade da OTAN e para o relacionamento com os EUA.

Em termos nacionais, somos um país que ao longo da História nunca se limitou ao ambiente estratégico regional, sempre nos abrimos ao mundo e quisemos ser intervenientes, participando nas grandes construções internacionais, políticas, caso da OSCE e do Conselho da Europa, económicas e militares. Mas hoje é também inequívoco que nesses “fora”, se espera que os participantes não sejam apenas co-autores das decisões, sejam também co-responsáveis pela sua aplicação e pelas suas consequências.

Essa co-responsabilização traduz-se de forma cumulativa na solidariedade política, no “burden sharing” dos encargos e na disponibilidade para cometer no terreno forças militares em operações. Neste ambiente estratégico, a disponibilidade de um instrumento militar credível, capaz de ser empregue nos grandes acontecimentos da paz e da estabilidade internacional, constitui um investimento na liberdade de decisão política do estado, que lhe permite decidir participar, ou não, por razões políticas e não por manifesta incapacidade militar para o fazer.

O país vive uma situação em que sente que a sua soberania está condicionada por uma entidade difusa, que dá pelo nome de “troika”, confronta-se com um sentimento de injustiça, que decorre de uma percepção de falta de equidade na atribuição dos sacrifícios, sofre com o aumento do desemprego e com o corte dos apoios sociais designadamente na saúde e tem dúvidas quanto à eficácia das soluções propostas, para a efectiva e necessária recuperação económica.

Defender a Portugalidade é assim pugnar pela adopção de opções estratégicas, que favoreçam o desenvolvimento e a recuperação económica, que mantenham o país como parceiro internacional credível, como actor da cena internacional em que os atributos do Estado se exercem na plenitude, capaz de afirmar a sua posição política, os seus objectivos estratégicos, os seus princípios e valores, em quaisquer situações, quer junto de aliados e amigos, quer perante opositores.

A Portugalidade tem de encontrar também os seus mecanismos de autodefesa, tornando mais actuante a CPLP, ganhando capacidade e dimensão no domínio da Defesa e da Segurança, que lhe permita contribuir para a Paz e Segurança internacionais, como foi o caso, infelizmente apenas durante seis meses no Líbano, com a parceria Portugal-Timor, mas principalmente para ultrapassar situações como a vivida na Guiné-Bissau, evitando que interesses regionais acabem por ditar soluções unilaterais fora do contexto lusófono.

Temos, como povo, que encontrar os melhores mecanismos e procedimentos para obter as melhores soluções e os melhores resultados; diz-nos a História que as melhores opções estratégicas foram aquelas que fomentaram a coesão e a equidade, encontrando fundamento nos nossos valores, na nossa identidade e na nossa consciência nacional.

Repito aqui aquilo que escrevi no primeiro Editorial da Revista Militar, como presidente da Direcção: “o futuro Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional deve ser o documento orientador para as diversas Estratégias Gerais, onde devem constar os Interesses e os Objectivos Nacionais, permanentes e conjunturais, em função da conjuntura estratégica actual, estudadas as ameaças e os riscos, que o poder político aceita assumir nesse contexto estratégico, tendo em vista as potencialidades e vulnerabilidades nacionais, definindo eixos de acção estratégica para as várias estratégias gerais e ser suficientemente orientador para que, no caso das Forças Armadas, seja possível identificar quais as missões a cumprir. Esperemos que, perversamente, não exista a tentação de elaborar um documento, que sirva para justificar um qualquer modelo preconcebido, ditado não por uma orientação política esclarecida, mas sim pela aritmética ou por uma visão economicista”.

Hoje a Portugalidade tem de se defender e consolidar nas novas fronteiras do interesse nacional, da língua e da cultura, do património e de uma História comum, de queixas e de grandes realizações, mas também nas fronteiras económicas e da segurança cooperativa, nos novos espaços de aplicação do poder nacional, na terra, no mar, no espaço e no cyber-espaço, tirando partido da inovação, da investigação e do empreendedorismo.

Esta Associação tem especiais responsabilidades no estímulo dessa consciência nacional, no escrutínio das opções estratégicas, quer da sua escolha, quer da sua adequação e aplicação, quer ainda, do sentido ético das lideranças, assumindo uma presença atenta e actuante neste debate nacional que urge conduzir.

Desejo as maiores felicidades e êxitos à Lista A nesta campanha e eleição que se vai realizar.

Muito obrigado pela vossa atenção.

José Luís Pinto Ramalho
           General

Lisboa 09 de Maio de 2012.

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